Em Nota, Procuradora nega afastamento de Tardyni Pinheiro

Procuradora Ézera Cruz Silva

A procuradora do município de Missão Velha, Ézera Cruz Silva, encaminhou Nota ao Por Dentro do Assunto buscando, segundo afirma, esclarecer sobre o afastamento do prefeito daquele município, Tardyni Pinheiro (PT), que teve a perda da função política, bem como a suspensão dos direitos políticos, no prazo de três anos, determinada pelo juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, que julgou procedente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Na Nota, a procuradora sustenta que a veiculação do afastamento de Tardiny Pinheiro da função de prefeito não é verdadeira e que a propagação da informação teria "caráter apócrito, divulgada em seu desfavor". Afirma que os constantes atrasos no pagamento dos servidores municipais aconteçam por que o "Município responde por débitos deixados por gestões anteriores, o que monta, atualmente, uma obrigação de cerca de 16,5 milhões em forma de processos de precatórios, resultando em débito mensal de cerca de R$ 245.000,00, extraídos diretamente do Fundo de Participação dos Municípios, exatamente no dia 10 de cada mês, onde a data base para pagamento dos servidores limita-se ao quinto dia útil mensal".

Diz, ainda, que "embora tenha havido a imputação de Improbidade Administrativa, a citada decisão é passível de recurso, respeitando-se assim os graus de jurisdição, de forma que só terá surtidos os seus efeitos quando transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso,
permanecendo assim, no presente momento, inalterada a sua situação".

Investigação

De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, o prefeito vinha, reiteradamente, atrasando pagamentos dos servidores públicos. Na ação proposta pelo MPCE, ficou comprovado que desde 2013 o prefeito vinha atrasando os pagamentos dos servidores municipais, que deveria ser realizado até o quinto dia útil do mês, conforme disciplina a lei municipal. Para o promotor Nivaldo Magalhães, os atrasos decorrem de ineficiência na gestão pública e desvio de finalidade do gestor, uma vez que o Município tem recebido regularmente as verbas provenientes do FUNDEF, FPM, ICMS e SUS, dentre outras receitas, sendo que parte dos recursos está vinculada, por lei, ao pagamento de pessoal.

“Como não bastasse, a administração municipal fez escolhas temerárias nos gastos com dinheiro público, pois, nos mesmos meses em que se verificou os atrasos dos salários, o prefeito utilizou aproximadamente R$ 80 mil na realização da festa da vaquejada, além de contratação de bandas e fogos de artifícios para as festividades, que chegaram a aproximadamente R$ 100mil”, afirmou o promotor de Justiça.