Senadores aprovam PEC que cria o ‘Simples Municipal’
A matéria ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
“É um mecanismo justo para que esses municípios possam ter as mesmas oportunidades e acessos como as grandes cidades. Sabemos das dificuldades que essas localidades enfrentam, e essa iniciativa busca equilibrar essa relação e proporcionar o desenvolvimento dos mais prejudicados”, defendeu Eunício.
A PEC do Simples Municipal, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos inter-federativos.
Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte.
A PEC do Simples Municipal, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos inter-federativos.
Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte.
*Colaborou - Bárbara Gonçalves
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