Seduc define prazo de trâmites finais para pagamento do precatório
O acordo firmado prevê que nos dias 05 e 06 de setembro, uma comissão, cujos nomes das pessoas foram publicados no diário oficial do município neste mês de agosto, estará reunida na sede da Seduc para fazer a revisão da lista da folha de pagamento, onde constará nomes dos beneficiados e os respectivos valores a receber.
Entre os dias 11 e 21 de setembro, após as revisões, os nomes de todos os professores que receberão os recursos serão publicados no site da Prefeitura Municipal, para que os interessados possam consultar se seus nomes constam na lista e quais os valores que receberão. Conforme informado por técnicos da Seduc, a consulta será individual e o acesso acontecerá somente mediante senha individual.
Professores que sintam a necessidade de que alguma possível falha seja corrigida, terão entre os dias 22 de setembro e 02 de outubro para recorrer junto à Seduc. Para isso, terão que preencher um requerimento, com a devida justificativa, solicitando revisão dos valores, ou ainda, a inclusão de seu nome na lista, além de apresentar as devidas comprovações. A Secretaria de Educação terá entre os dias 03 e 12 de outubro para a análise e julgamento dos recursos. Para isso, está sendo definida uma nova comissão que ficará responsável por essa parte.
Decisões tomadas coletivamente
A Secretaria de Educação, Maria Loureto de Lima destacou durante a reunião a importância da tranquilidade e o comprometimento das partes envolvidas para solução do processo. Ela lembrou que as decisões vêm sendo construídas de forma dialogada com membros do Sisemjun, inclusive, no início com a participação da Câmara de Vereadores, e acompanhado de perto pelos Ministérios Público Estadual e Federal, que têm orientado as partes no sentido de que as decisões estejam em conformidade com as leis vigentes.
O Procurador Geral do Município, Bernardo Oliveira Neto, destacou o comprometimento da Gestão no intuito de solucionar a questão desde o seu início. “Hoje mostramos aqui na reunião que o Município já tinha aberto mão do prazo recursal a que tinha direito para poder antecipar esse pagamento e agora é só aguardar que essa tramitação possa ser encerrada e todos aqueles que esperam possam ser contemplados dentro de pouco tempo”, afirma.
Prazo para o pagamento
A Secretária de Educação explicou que, entre as dificuldades que havia, a maior delas era a definição das datas. Para a Seduc, o devido cumprimento dos prazos acordados durante a reunião desta quarta-feira para os trâmites finais é que permitirá a definição da data final para o pagamento dos valores do precatório aqueles que tenham direito, o que deverá ocorrer brevemente após a finalização de todo o processo.
Os pagamentos serão realizados mediante crédito em conta bancária previamente cadastrada no sistema de pagamento da Seduc, ou seja, os profissionais que ainda estão ativos receberão o dinheiro nas contas onde já recebem normalmente seus salários. Os que não estão mais na folha de pagamento da Seduc e que, porventura, tenham modificado seus antigos dados bancários, deverão procurar o setor responsável da Secretaria para atualizarem seus cadastros.
“Nós, enquanto Gestão, propusemos as datas para cumprimento dos procedimentos necessários e vamos fazer o que for necessário para cumpri-los. De nossa parte não há mais impedimentos pois todo o processo está consolidado. Nós estamos cumprindo a palavra do Gestor do Município, o Prefeito Arnon Bezerra, que sempre confirmou que os 60% do valor do precatório seria destinado aos professores”, ressalta a Secretária Loureto Lima.
*ASCOM
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