Santana mantém esforço para garantir correção nos limites entre os municípios do Crajubar

Fortaleza. O deputado Dr. Santana (PT) continua se manifestando acerca da lei nº 16.198, aprovada em dezembro de 2016, que alterou os limites conhecidos entre Juazeiro do Norte e Barbalha, e também com a cidade do Crato. Na época da aprovação, o parlamentar não estava no exercício do mandato devido sua condição de suplente.

Na avaliação do parlamentar, houve uma atualização da Lei Estadual 1.153, de 1951, em que os marcos referenciais identificados foram convertidos em coordenadas georreferenciadas, criando os novos limites fronteiriços. Santana adverte que houve erros na identificação dos pontos cartográficos e no traçado das linhas divisórias, prejudicando a integridade territorial do Juazeiro em relação aos demais municípios.

Representante do Cariri na Assembleia Legislativa, Santana explanou o problema em diversas oportunidades, como por exemplo, em uma audiência na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, em 2 de março. Na ocasião, ele compareceu à convite do legislativo municipal e conclamou à realização de uma “luta suprapartidária em defesa do território”. A partir dali, firmou-se o compromisso de comparecimento de uma comissão de representantes da Câmara à uma reunião em Fortaleza, com a presença dos técnicos responsáveis pelas mudanças inseridas na nova Lei.

Em pronunciamento realizado no Plenário 13 de Maio, o deputado repercutiu a reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, em que a comitiva de vereadores de Juazeiro do Norte foi recebida pelo coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, deputado Julinho (PDT), e pelo presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão.

Nesta reunião, Santana esboçou o estudo que identificou os equívocos no traçado dos limites intermunicipais. Segundo ele, em visitas que fez pessoalmente aos pontos geográficos que estabelecem uma linha reta imaginária entre Barbalha e Juazeiro, ele chegou a tocar nos marcos físicos (sinais de pedra) existentes nas localidades. Com isso, percebeu uma diferença de aproximadamente 1,6 km de distância do ponto georreferenciado. “Há no local um marco originário, de onde deveria iniciar a linha que vai da colina do Cipoal até o Alto do Leitão”, frisou.

Em segundo pronunciamento, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado voltou a abordar o assunto entre outros temas. Desta vez, destacou nova reunião com a delegação de vereadores, ocorrida na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece, na sede administrativa do Governo do Estado do Ceará, no Cambeba.

Conforme relatado, durante o encontro, foi proposta a elaboração de projeto de retificação do traçado georreferenciado, a ser validada pelos gestores municipais, considerando as áreas efetivamente administradas por cada prefeitura. “Saímos com uma reunião de trabalho muito boa, resolutiva e com uma proposta em conjunto com o Ipece para levar aos prefeitos de Juazeiro, Barbalha e Crato e, com o parecer deles, elaborar uma lei com essas definições para retificar o problema identificado”, ressaltou o parlamentar.

Santana informou o sucesso do entendimento entre técnicos e vereadores na elaboração de uma proposta consensual a ser apresentada aos prefeitos. A ideia é leva-la como um documento inicial, para que se possa estabelecer uma livre discussão e se chegar a um acordo entre as partes o mais breve possível. “Buscamos construir uma proposição com base no reconhecimento das áreas administrativas pela população. A palavra final cabe aos gestores, que têm demonstrado boa vontade quanto a isso”, declarou.

Colaborou - Rafael Tomyama