Câmara aprova prorrogação de benefícios a cinemas com emenda de Guimarães

Guimarães quer ampliação das salas de cinema

Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 770/17, que amplia o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), com emenda do deputado José Guimarães (PT-CE). Com a medida provisória, a construção de novos cinemas no país permanece isenta de tributos federais até 2019. Pela lei original (12.599/12), o benefício seria extinto este ano.

Devido à aprovação da emenda de José Guimarães, o Recine passa a dar prioridade a projetos de instalação de salas de exibição cinematográfica em municípios de porte médio. Além disso, os benefícios deverão ser distribuídos proporcionalmente entre as diferentes regiões do país.

Por meio do programa Cinema Perto de Você, incluído na lei do Recine, o país ganhou 1.036 novas salas de cinema desde 2012. No entanto, conforme argumenta Guimarães, é necessário democratizar o acesso a esses espaços. “Os grandes centros já estão bem atendidos com salas de cinema de alta tecnologia, enquanto cidades de porte médio, principalmente no Norte e no Nordeste, estão desatendidas”, ressalta.

De acordo com dados do Ministério da Cultura, a renúncia fiscal prevista com o Recine para 2017 é inferior a R$ 11 milhões. Em contrapartida, espera-se, para o mesmo período, a instalação de 150 novas salas de cinema em função dos benefícios fiscais, empreendimentos com receita bruta estimada em R$ 180 milhões anuais.

*ASCOM