MPF move ação de improbidade contra servidor da Receita Federal
Fortaleza. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra um servidor público da Receita Federal por apresentar informações falsas ao órgão para receber ajuda de custo maior durante remoção.
Marcos Antônio Aguiar Lopes, que ocupa o cargo de analista tributário, foi removido em 2010 de Teresina, capital do Piauí, para a cidade de Campo Maior, também localizada no estado. Ao solicitar ajuda de custo para o descolamento, o analista informou, de forma inverídica, que a esposa e as duas filhas mudariam o município de residência.
Inquérito civil instaurado pelo MPF comprovou que a esposa e as filhas permaneceram morando na capital. A irregularidade já havia sido atestada em procedimento administrativo instaurado pela Receita Federal. Entre as provas está a frequência escolar de uma das dependentes, que continuava matriculada em escola de Teresina. Dos R$ 32.347,11 de ajuda de custo recebidos por Lopes, R$ 21.564,74 foram pagos a mais ao servidor de formar irregular por conta das informações falsas apresentadas.
A Receita Federal suspendeu o analista por 30 dias e determinou o ressarcimento do valor pago indevidamente. Lopes repôs ao erário R$ 10.782,37 e solicitou o parcelamento do valor restante com desconto na folha de pagamento. O Ministério do Planejamento informou que é vedado o parcelamento através de ordem bancária. O servidor continua devendo os outros 50% do valor de auxílio pago a mais.
O procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação ajuizada pelo MPF, pediu que a Justiça condene o servidor com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas previstas no artigo estão, por exemplo, o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda de função pública e perda de direitos políticos.
* Assessoria de Comunicação Social
Marcos Antônio Aguiar Lopes, que ocupa o cargo de analista tributário, foi removido em 2010 de Teresina, capital do Piauí, para a cidade de Campo Maior, também localizada no estado. Ao solicitar ajuda de custo para o descolamento, o analista informou, de forma inverídica, que a esposa e as duas filhas mudariam o município de residência.
Inquérito civil instaurado pelo MPF comprovou que a esposa e as filhas permaneceram morando na capital. A irregularidade já havia sido atestada em procedimento administrativo instaurado pela Receita Federal. Entre as provas está a frequência escolar de uma das dependentes, que continuava matriculada em escola de Teresina. Dos R$ 32.347,11 de ajuda de custo recebidos por Lopes, R$ 21.564,74 foram pagos a mais ao servidor de formar irregular por conta das informações falsas apresentadas.
A Receita Federal suspendeu o analista por 30 dias e determinou o ressarcimento do valor pago indevidamente. Lopes repôs ao erário R$ 10.782,37 e solicitou o parcelamento do valor restante com desconto na folha de pagamento. O Ministério do Planejamento informou que é vedado o parcelamento através de ordem bancária. O servidor continua devendo os outros 50% do valor de auxílio pago a mais.
O procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação ajuizada pelo MPF, pediu que a Justiça condene o servidor com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas previstas no artigo estão, por exemplo, o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda de função pública e perda de direitos políticos.
* Assessoria de Comunicação Social
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