PGJ e PGR são favoráveis ao envio de tropas federais ao Ceará

Fortaleza.  A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) enviaram na última sexta-feira (10) um ofício provocando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) para que adote providências visando à presença da Força Nacional de Segurança Pública nas eleições do 2º turno no Ceará. Na tarde de ontem (13), o TRE acatou o pedido, informando que a desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal, enviará ofício ao governador do Estado, Cid Gomes, para que ele se manifeste sobre a necessidade do reforço de tropas federais.

A iniciativa do MPCE foi motivada por divulgações na imprensa e nas redes sociais de supostos episódios envolvendo profissionais da advocacia e de eleitores que estariam sendo vítimas de eventuais ações/omissões por parte de alguns integrantes da Polícia Militar do Estado do Ceará. “Estamos zelando pela garantia do exercício pleno da cidadania, posto que o Ministério Público também é o guardião do Estado Democrático de Direito", afirma o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Segundo o artigo 4º do Decreto nº 5.289/2004, a Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo governador de Estado, do Distrito Federal ou de ministro de Estado. Dessa forma, o procurador-geral de Justiça decidiu provocar o TRE para que solicite ao governador o pedido de intervenção para assegurar a tranquilidade do pleito no segundo turno.

Da Ascom do MPCE